A licença MiCA é a autorização de que um prestador de serviços de criptoativos (CASP) precisa para oferecer seus serviços na UE nos termos do Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCA). Ela é concedida pela autoridade nacional competente do Estado-Membro de origem do prestador e pode ser passaportada para todo o Espaço Econômico Europeu.
Quem precisa de uma
Empresas que prestam serviços de criptoativos na UE, como custódia, câmbio, plataformas de negociação, transferências e consultoria. Todo CASP que opera na UE deve ter a autorização da autoridade do seu país de origem.
Passaporte e transição
Um CASP licenciado em um Estado-Membro pode passaportar seus serviços para todo o Espaço Econômico Europeu. Os prestadores que já atuavam sob regimes nacionais puderam continuar durante um período de transição, que termina no máximo em 1 de julho de 2026.
O que as autoridades analisam
Governança, capital, salvaguarda dos ativos dos clientes, resiliência de TIC e um programa de prevenção à lavagem de dinheiro com triagem e monitoramento de transações. Veja os guias abaixo.
Perguntas frequentes
Em inglês, é "licence" ou "license"?
As duas formas são usadas: "licence" no inglês britânico, "license" no inglês americano. O próprio regulamento fala em autorização.
A MiCA substitui as regras de prevenção à lavagem de dinheiro?
Não. Um CASP também é uma entidade obrigada pelo marco de prevenção à lavagem de dinheiro da UE, com seus próprios deveres de triagem e monitoramento.
A licença MiCA cobre o reporte fiscal?
Não. O reporte fiscal é regido pela DAC8, que se aplica independentemente da autorização MiCA.
Veja as perguntas mais comuns sobre compliance cripto
Planeje um pedido de licença MiCA
O que preparar, o que as autoridades procuram e onde os candidatos tropeçam.
Ler o roteiro de licenciamentoGuia de compliance MiCA