A DAC8 é a oitava alteração da Diretiva da UE sobre Cooperação Administrativa, o marco pelo qual os Estados-Membros da UE trocam informações fiscais. Ela exige que os prestadores de serviços de criptoativos sujeitos ao reporte coletem dados de identificação dos seus usuários e reportem as transações com criptoativos às autoridades fiscais nacionais, que depois compartilham os dados com os outros Estados-Membros. É a implementação na UE do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OECD.
A quem se aplica
Aos prestadores de serviços de criptoativos que atendem usuários na UE, tenham ou não uma licença MiCA. Prestadores sediados fora da UE que atendem clientes na UE podem precisar se registrar em um Estado-Membro.
DAC8 e CARF
O CARF é o padrão global da OECD para o reporte fiscal de cripto; a DAC8 é a forma como a UE o aplica. Um prestador ativo em vários países compara seus deveres da DAC8 com o CARF em cada um deles.
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Perguntas frequentes
A DAC8 se aplica a pessoas físicas?
O dever de reporte recai sobre os prestadores de serviços. As pessoas físicas são os usuários cujos dados são reportados, e as obrigações fiscais delas continuam sendo as definidas pelo seu país.
A DAC8 se aplica sem uma licença MiCA?
Sim. A DAC8 se aplica independentemente de o prestador ter ou não uma licença MiCA.
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O guia completo da DAC8
Escopo, dados a coletar e o fluxo de reporte.
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